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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024

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Atenção: Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal

MARCO TEMPORAL

Radar Guaíra
Por Radar Guaíra
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Atenção: Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
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Sessão continua para tomar votos de mais três ministros.

A maioria dos ministros STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. 

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A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros.

Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. 

Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. 

Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.

Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. 

Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de "boa-fé" podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. 

A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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