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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2024

Política

Comissão aprova permissão para enterro de cães e gatos junto nos jazigos dos tutores

A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados

Radar Guaíra
Por Radar Guaíra
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Comissão aprova permissão para enterro de cães e gatos junto nos jazigos dos tutores
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relator, deputado Abilio Brunini, recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos que pertençam à família de seus tutores.

Atualmente, em alguns estados já é autorizado o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares, como é caso do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.

De acordo com o texto aprovado, as regras para o sepultamento serão definidas pelo serviço funerário de cada município e pelos próprios cemitérios, caso sejam particulares.

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O Projeto de Lei 1160/22, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT).

“Apesar de existirem serviços de cremação particulares, os custos elevados fazem com que a maioria dos animais seja enterrada ou descartada de modo inadequado, causando dano ambiental e sofrimento no tutor”, justificou o parlamentar.

Tramitação A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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