Radar Guaíra - Sua fonte de notícias na cidade de Guaíra PR.

Segunda-feira, 22 de Julho de 2024

Política

Comissão aprova projeto que permite às mulheres prestação voluntária de serviço militar

Texto ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores; de Finanças; e de Constituição e Justiça

Radar Guaíra
Por Radar Guaíra
/ 1 acessos
Comissão aprova projeto que permite às mulheres prestação voluntária de serviço militar
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada Lêda Borges recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às mulheres a prestação de serviço militar em caráter voluntário (PL 3433/23).

O texto também garante às mulheres preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente, desde que haja demanda.

A proposta aprovada altera a Lei do Serviço Militar, que hoje isenta as mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz.

Leia Também:

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ação afirmativa A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), recomendou a aprovação, sem mudanças. “O projeto foi pensado enquanto uma ação afirmativa destinada a assegurar às mulheres o direito de prestarem o serviço militar, desde que elas manifestem sua opção voluntária”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )