Radar Guaíra - Sua fonte de notícias na cidade de Guaíra PR.

Segunda-feira, 17 de Junho de 2024

Política

Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena

Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional

Radar Guaíra
Por Radar Guaíra
/ 1 acessos
Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Chico Alencar recomendou a aprovação do projeto

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a imposição administrativa, legislativa ou judicial de qualquer marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas (PL 4566/23). 

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), são terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, por força do seu direito originário à terra, previsto na Constituição Federal de 1988. 

O projeto também fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que, segundo o texto, começa com a invasão do Brasil, no ano de 1500. 

Leia Também:

A deputada explica que a proposta é uma resposta à aprovação pelos parlamentares da tese do marco temporal (PL 490/17), que aguarda sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Câmara aprova projeto do marco temporal para demarcação das terras indígenas
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Célia Xakriabá: marco temporal coloca o colonizador como dono da terra e o indígena como invasor

Marco temporal O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas só têm direito às terras que já ocuávam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa tese inconstitucional. 

Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara

Parecer favorável O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi favorável à proposta. “O projeto de lei, em linha com a interpretação constitucional adotada, repita-se, por ampla maioria pelo STF, busca trazer maior segurança jurídica do chamado direito originário à terra dos povos indígenas, expressamente previsto no texto constitucional”, disse.

Alencar afirmou que, apesar da expressa previsão da Constituição e da correta interpretação adotada pelo STF, grupos políticos têm se mobilizado no Congresso para, através de um projeto de lei, "subverter comando constitucional e revogar decisão do Supremo Tribunal Federal".

Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )