A partir de hoje, 10 de outubro de 2024, a Guarda Municipal da SEMST - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito inicia oficialmente a fiscalização do trânsito do município, como parte do processo de municipalização do trânsito.
Nas próximas duas semanas, a Guarda Municipal irá focar em abordagens e ações de orientação no trânsito, com ações educativas aos motoristas e pedestres sobre as novas regras e procedimentos, antes de intensificar a fiscalização.
Essas ações visam garantir que a população esteja ciente das mudanças e das melhores práticas de segurança no trânsito.
A ação seguiu com avanço após a abertura do processo em 26 de agosto de 2020, seguido de uma série de adequações, segurança legais e administrativas.
O processo de municipalização do trânsito é uma etapa fundamental para que o município assuma a gestão do trânsito local, que integra-se ao Sistema Nacional de Trânsito.
Foram realizadas alterações legislativas para atender à Resolução 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), além da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e do Fundo Municipal de Trânsito.
Após uma rigorosa inspeção do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (CETRANS/PR) e a inclusão de Guaíra no Sistema Nacional de Trânsito por portaria, a Guarda Municipal passou por diversos cursos de capacitação, somados mais de 200 horas de treinamento, para que seus membros se tornassem agentes habilitados de trânsito.
Um convênio com o DETRAN foi firmado e, finalmente, o município obteve o lançamento do aplicativo GIT MOBI, desenvolvido pela CELEPAR em parceria com o Serviço Nacional de Trânsito (SENATRAN), que será utilizado nas atividades de fiscalização.
O Superintendente da Guarda Municipal ressalta que a Lei Federal 13.022 já prevê que as guardas municipais podem assumir a fiscalização do trânsito.
Além disso, ao longo dos últimos anos, a Guarda já realiza diversas campanhas educativas, como blitzes e palestras em escolas, com o objetivo de conscientizar a população sobre segurança no trânsito.
Esse trabalho de educação não só continuará, mas será intensificado com uma nova responsabilidade de fiscalização.
Com a municipalização do trânsito, Guaíra passa a ter maior controle sobre a gestão do trânsito, mais segurança, ordenamento e eficiência nas vias públicas.
A integração ao Sistema Nacional de Trânsito da cidade visa manter um trânsito mais seguro e organizado, sempre com foco na orientação e conscientização da população.
Para mais informações, ou dúvidas sobre assuntos relacionados a segurança pública e trânsito do Município de Guaíra, entre em contato com a SEMST - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, localizado no Paço Municipal, na Av. Coronel Otávio Tosta, n.º 126, Centro, ou no telefone (44) 3642–9955.
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