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Segunda-feira, 17 de Junho de 2024

Política

Projeto pune grandes empresas que atrasam pagamentos a fornecedores

Informações: Agência Câmara Notícias

Radar Guaíra
Por Radar Guaíra
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Projeto pune grandes empresas que atrasam pagamentos a fornecedores
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Maria do Rosário é a autora do projeto

O Projeto de Lei 2392/23 define como infração à ordem econômica a prática de empresas que, se valendo de posição dominante no mercado, atrasar sem motivo justo pagamentos a fornecedores ou financiadores de bens ou serviços.  O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência, que prevê, para esses casos, multa à empresa, variando de 0,1% a 20% do faturamento bruto, e ao administrador responsável, podendo chegar a 20% da aplicada à companhia.

“Há diversos relatos de empresas com posição dominante no mercado que atrasam de forma constante e voluntária pagamentos a fornecedores, mesmo com dinheiro em caixa, a fim de melhorar seus balanços contábeis e aumentar arbitrariamente os lucros”, argumenta a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS).

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Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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