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Domingo, 14 de Julho de 2024

Política

Projeto torna obrigatória inclusão de mensagem contra aborto em embalagens de testes de gravidez

Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Radar Guaíra
Por Radar Guaíra
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Projeto torna obrigatória inclusão de mensagem contra aborto em embalagens de testes de gravidez
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Professor Paulo Fernando

O Projeto de Lei 2674/23 torna obrigatória a inclusão da seguinte frase nas embalagens de testes de gravidez: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto é o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Ele afirma que o objetivo é advertir pais e mães sobre as consequências da interrupção ilegal da gravidez.

“Como representantes do povo brasileiro, é nosso dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães”, argumenta Paulo Fernando.

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Proposta semelhante já tramitou na Câmara entre 2008 e 2011 (PL 3204/08), de autoria do então deputado Miguel Martini (MG). Como não foi apreciada à época, acabou arquivada.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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